O Ministério da Educação (ME) vai avaliar a aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais, sendo os resultados preliminares conhecidos dentro de seis meses, anunciou hoje a tutela.

   Este é um dos eixos fundamentais do projecto de avaliação da reforma da Educação Especial, apresentado hoje pelo secretário de Estado da Educação, que pretende ainda conhecer os recursos e apoios existentes em ambiente escolar.

   "Lançámos um sistema de acompanhamento e avaliação desta área com o objectivo de verificar os aspectos que devem ser aprofundados e quais devem ser revistos ou objecto de correcção", afirmou Valter Lemos, num encontro com jornalistas.

   Para tal, o autor da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), o sueco Rune Simeonsson, desenhou um modelo de avaliação para apurar a forma como a CIF contribui para a tomada de decisões e as principais dificuldades registadas na sua utilização, entre outros aspectos.

   O projecto vai assentar em estudos de caso, questionários, inquéritos e discussões, procurando envolver todo o tipo de agentes, como pais, professores, técnicos especializados e órgãos de gestão de escola, entre outros.

   "A CIF não exclui ou inclui. É baseada na avaliação de funções e capacidades, tendo em conta os contextos envolventes, e não as doenças. Permite apurar mais informação para sustentar a tomada de decisões e para aplicar as respostas mais adequadas a cada caso", defendeu Simeonsson, sublinhando a "diferença radical" com a utilização deste sistema e o passo "inédito" que Portugal tomou com a sua aplicação.

   A investigadora Manuela Sanches Ferreira, que vai coordenar a avaliação da reforma da educação especial, indicou que os resultados preliminares deverão ser conhecidos daqui a "seis meses", mas que o projecto deverá durar "cerca de dois anos".

   "Melhorar o manual de apoio à prática em educação especial e apresentar recomendações à tutela" são alguns dos resultados, segundo a responsável, que se esperam desta avaliação.

   O secretário de Estado da Educação recordou os problemas "gravíssimos" que existiam na sinalização das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, afirmando ainda que não o "preocupa" o facto de a aplicação da CIF ter reduzido o número de crianças com apoio.

   "Partir do pressuposto de que quantas mais crianças forem apoiadas melhor é errado. Tínhamos freguesias inteiras em que todas as crianças de etnia cigana estavam sinalizadas. Isso não é uma resposta adequada", afirmou Valter Lemos, rejeitando as críticas de que esta reforma foi puramente economicista.

   O Ministério da Educação quer ter até 2013 todas as crianças com necessidades educativas especiais nas escolas de ensino regular, ao mesmo tempo que as escolas de ensino especial estão a ser transformadas em centros de recursos para a inclusão.

   O orçamento da Educação Especial para este ano lectivo é de 215 milhões de euros, segundo Valter Lemos.