PONTO DE PARTIDA
  Onde começam, afinal, os direitos da criança?

  Seria despropositada a preocupação de sensibilizar as crianças e os jovens de hoje para o direito a conhecerem os seus direitos, se os princípios enunciados na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) se revelassem nos seus contextos de vida – à escala da família, da escola, do bairro, da cidade, dos Estados Partes e até do Mundo.

  Portugal, um dos primeiros países a ratificar a CDC e a adequar a lei nacional às suas disposições apresenta, no entanto, à semelhança de outros Estados Partes, indicadores que apontam para a prevalência de situações que violam estes direitos. As situações de pobreza, abandono, negligência, maus-tratos, violação da integridade física e psicológica, bem como o consumo de substâncias, figuram como principais problemáticas.

  Compete ao Estado definir e avaliar a prossecução das medidas legislativas, políticas e económicas de apoio à criança e à família.

  Compete igualmente à sociedade civil, e à família de um modo particular, a responsabilidade de promover todas as condições que favoreçam o aumento dos níveis de vida e bem-estar das crianças.

  A todos, Estado e sociedade civil, cumpre o dever de incentivar o envolvimento efectivo das crianças na promoção da saúde e na salvaguarda do seu bem-estar. "É nestes locais que cada um de nós procura um Mundo onde a justiça seja igual para todos, onde haja igualdade de oportunidades, onde todos sejam igualmente dignos e onde não haja discriminação. Se os direitos não forem aí sentidos, em parte nenhuma poderão ter sentido".

  Ao abrigo do artigo 42.º da CDC, que determina que "Os Estados Partes se comprometem a tornar amplamente conhecidos, por meios activos e adequados, os princípios e as disposições da presente Convenção, tanto pelos adultos como pelas crianças", a Câmara Municipal de Lisboa assume a sua responsabilidade e, através do Departamento de Acção Social, cria na cidade de Lisboa o Projecto Espaço A Brincar – Uma Viagem pelos Direitos da Criança.

  O PROJECTO

  O Projecto Espaço A Brincar – Uma Viagem pelos Direitos da Criança tem na sua base e como documento orientador a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). Aposta numa lógica de prevenção universal, em especial para as situações de risco que violam os princípios da igualdade de género e da igualdade de oportunidades, factores indispensáveis para um desenvolvimento infanto-juvenil estável e harmonioso.

  Na sua génese, o projecto tem como objectivos gerais:

  - Dar a conhecer os princípios e as disposições da CDC às crianças, jovens e adultos;
  - Consubstanciar os princípios e as disposições da CDC em boas práticas;
  - Facilitar a construção do conhecimento de uma Comunidade para o desenvolvimento em rede.

  Os 54 artigos da CDC foram agrupados pela UNICEF em 4 categorias de direitos: direitos de sobrevivência, direitos de desenvolvimento, direitos de protecção e direitos de participação.
  A estas 4 categorias são transversais os 4 pilares fundamentais nos quais assentam todos os direitos das crianças: A sobrevivência; o interesse superior da criança; a não discriminação; e a opinião.

  Todo o projecto assenta no conceito de "viagem"enquanto processo de desenvolvimento individual e colectivo, através do qual se dão a conhecer – tocando, cheirando, vendo, sentindo, experimentando, descobrindo, projectando, traçando uma rota, indo mais longe, escolhendo um percurso – os princípios e as disposições da CDC, no contexto específico de cada um dos que nele "viajam". Da teoria à prática, é então possível "viajar" pelos direitos da criança no Espaço a Brincar, num ambiente de magia, alegria e surpresa, em 4espaços distintos, sustentados em 4 pilares revestidos com 4 diferentes cores.

  A(s) VIAGEM(ns)

  O Espaço a Brincar – Uma Viagem pelos Direitos da Criança aposta na construção de um modelo pedagógico que, conferindo protagonismo à voz e à acção das crianças, jovens e técnicos na construção da sua própria aprendizagem, se constitui num contributo para a educação para o desenvolvimento. É um projecto de educação não-formal que privilegia uma metodologia de participação activa na linha da pedagogia de projecto, através de um processo pedagógico dinâmico, interactivo e participativo que favorece o desenvolvimento e o reforço das competências pessoais, relacionais, cognitivas e produtivas dos participantes. Aposta nas aprendizagens através de actividades lúdicas e cooperativas; o jogar e o brincar constituem-se como as principais técnicas de mobilização e de construção do conhecimento sobre os direitos da criança.

  Assim, o projecto disponibiliza três diferentes tipos de "viagens", que podem ser desenvolvidas com carácter de continuidade:

  Crianças em Viagem: para crianças dos 6 aos 11 anos que, num ambiente de magia, de alegria e de surpresa, fazem uma viagem à descoberta dos seus direitos e dos seus deveres.

  Viagem com os Jovens: para jovens dos 12 aos 15 anos e dos 16 aos 18 anos, que, num espaço livre que leva até à palavra, ao debate e à reflexão, reconstroem as suas experiências, (re)valorizando o seu contexto de vida e as suas competências.

  Técnicos em Viagem: para profissionais das áreas da infância e da juventude, que, em espaços de (in) formação dinâmicos e interactivos, aperfeiçoam os seus diferentes saberes através de momentos de partilha, debate e reflexão.

  PONTO DE CHEGADA

  O ponto de chegada do projecto e sua (s) viagem (ns), está na construção do conhecimento que cada participante realiza das percepções imediatas, das emoções que cada actividade desperta, da análise e reflexão dos temas que convoca. O direito à liberdade de acção, opinião e expressão constitui-se, mais do que em direito abstracto, numa condição do desenvolvimento e motor concreto de mudança. A partir de um lugar de criação e apropriação, cada grupo de crianças, jovens e técnicos, constituído por participantes implicados e responsáveis, realiza percursos misteriosos de (re) descoberta dos direitos da criança. Descobre, de tantas maneiras diferentes e únicas, "viagens" por caminhos sentimentais que se percorrem sem saber à partida o seu destino. A aprendizagem mais importante é a que resulta na criação de algo muito particular e único, que fica no íntimo de cada um/a. O programa das viagens, especial e único, está desenhado para que cada participante possa olhar e sentir os vários momentos de um modo próprio. Os conhecimentos construídos, as experiências vividas e os olhares que se projectam revelam-se determinantes na continuidade das aprendizagens – os direitos que qualquer participante pode reflectir se quiser mesmo "viajar".

  ALGUNS TESTEMUNHOS

  Aqui ficam alguns testemunhos de crianças, jovens e técnicos que participaram nas actividades e chegaram ao ponto de partida…

   "Se houve alguma coisa que eu certamente aprendi nesta magnífica tarde no Espaço a Brincar foi que a união e a entrega de cada um pode proporcionar grandes momentos e levar a grandes feitos."

   "Conseguem muito bem transmitir os direitos e fazem-no de forma dinâmica e não aborrecida. Devem continuar com este método: é muito eficaz."

   "Com aquelas salas [do Espaço a Brincar] (…) consigo quase sentir os direitos, interiorizá-los.""Nunca estive tão perto emocionalmente e nunca me senti tão ligado aos meus colegas como neste momento."

   "Partilhámos momentos "privados" uns com os outros, de uma forma dinâmica e bastante risonha."

   "São momentos que não esquecerei. (…) A turma esteve unida e feliz por ali se encontrar. Espero vir a visitar muitas mais vezes o Espaço a Brincar porque lá aprende-se. E tudo… A BRINCAR!"

   "Saí do edifício com vontade de lá voltar e de contar a toda a gente o que tinha ali feito; de aproveitar as actividades, jogos, decoração, para um dia poder fazê-los com um grupo."

  E assim se trabalha, vive e sente os direitos da criança no Espaço a Brincar.
  Aceite o convite e venha connosco viajar!

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Cadernos de Educação de Infância nº 88 - Dezembro 2009