No âmbito da acção social, a Câmara Municipal do Funchal está a intervir junto de algumas famílias, com o intuito de dar resposta às várias situações de risco que estão diagnosticadas pela Comissão de Protecção de Menores do concelho.

Neste âmbito, a autarquia já promoveu um curso e prepara-se para lançar outros dois de formação parental, sendo que um está destinado a jovens. Temos cerca de 30 famílias de Santo António, São Martinho e São Roque que estão diagnosticadas pela Comissão como as mais problemáticas. A Câmara vai desenvolver junto dos pais o curso de formação parental e junto dos jovens o curso de competências pessoais e sociais. Queremos assim dar resposta e tentar intervir dando competências a estes pais para que melhorem a sua actuação junto da família, nomeadamente, melhores condições para educar, comunicar e intervir como pais, no verdadeiro sentido da palavra, explicou Rubina Leal, a vereadora com o pelouro da acção social na edilidade funchalense.

Os cursos serão realizados em período pós-laboral, por forma a ir de encontro às necessidades e disponibilidades. Irão desenvolver-se em Santo António e no Funchal, estando este último destinado às famílias de São Martinho e de São Roque. A duração é de três meses. Rubina Leal faz notar que a primeira experiência correu muito bem. Na semana passada realizaram-se as reuniões com as famílias envolvidas na nova acção, dando-lhes a conhecer os objectivos da nova iniciativa.

É importante que a medida tenha um efeito pedagógico. Segundo lembrou a vereadora, a Comissão de Menores do Funchal tem identificados muitos casos de famílias de risco, de vária natureza, conforme aponta o relatório anual daquela instituição. Os 30 casos agora submetidos à formação são os mais preocupantes e foram apontados após uma cuidada articulação. Rubina Leal acrescenta que, muitas vezes, dizem respeito a pais negligentes, pelo que uma das obrigações passa precisamente pela frequência desta formação.
A nossa interlocutora explica que a intervenção poderia ser feita a nível dos centros comunitários. Mas, considerei que o mais importante é fazer isto em parceria e acho que todo o trabalho feito nestas áreas deve ser feito com as outras entidades que já estão no terreno e conhecem os casos. Em vez de irmos para os centros e seleccionarmos ou abrirmos inscrições, vamos com famílias que sabemos que, à partida, são consideradas problemáticas e que já precisam da nossa intervenção, afirmou.

A vantagem, dissse ainda, reside no facto de a Câmara não precisar de explicar às pessoas que têm de frequentar os cursos, pois trata-se de situações que já têm pelo menos um caso em análise na Comissão de Protecção de Menores. Quando isto acontece é porque, efectivamente, existe problemas e a família não consegue dar resposta nem consegue educar os seus menores. Se o caso está nestas instituições, aplicar-lhes apenas uma medida não chega. É importante que tenha um efeito pedagógico, concluiu.

Comissões são o parceiro ideal para pedagogia
Rubina Leal defende que as Comissões são o parceiro ideal para este tipo de pedagogia. O que fazemos são conteúdos adequados. Ninguém nos vai dizer nem precisamos de lhes dizer que são famílias problemáticas. Temos conteúdos programáticos que vão desde as regras mínimas e elementares em termos de higiene e que vão evoluindo. No fundo, é dar competências e instrumentos às famílias para que possam melhor educar os seus filhos e os casos não voltem a entrar na comissão nem nos tribunais, adiantou. Ao Jornal, a vereadora explica ainda que, apesar de ter proposto esta parceria com a Comissão, a verdade é que a própria lei de Protecção de menores em risco aponta a necessidade de haver formação.