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Crianças mais protegidas na lei
12-04-2008
Fátima Missionária
  UNICEF fala em "grande passo" com a aprovação da nova legislação para a protecção de menores no país.

   Anos depois do fim do regime de apartheid, e com a instauração da democracia, a África do Sul dá mais um importante passo, com a aprovação de legislação que garante o bem-estar dos mais pequenos do país. A Unicef fala mesmo num "grande passo", com a aprovação da nova legislação para a protecção das crianças.

   Este "Children’s Amendment Act" (que se pode traduzir por Acto de Emenda da Criança) "é uma peça legislativa que está em conformidade com as disposições da Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança", afirmou a representante da Unicef no país, Macharia Kamau, numa declaração emitida na Cidade do Cabo.

   A nova lei sublinha o papel do Estado no reforço da capacidade das famílias e das comunidades para cuidarem e protegerem as crianças. A anterior legislação previa uma intervenção do Estado apenas depois da criança já ter sido abusada, negligenciada ou explorada, situação que agora é contrariada.


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