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Mães portuguesas abdicam de direitos
21-06-2007
SIC
Apenas uma em cada seis mulheres portuguesas usa a possibilidade de trabalhar a tempo parcial para cuidar dos filhos menores, enquanto a média europeia é de uma em cada três, segundo uma publicação da comissão para a igualdade. Portugal destaca-se, no contexto europeu, como um país onde a taxa de actividade feminina é excepcionalmente elevada e onde as mulheres com filhos pequenos tendem a trabalhar a tempo inteiro, em proporções muito superiores às de qualquer outro país da Europa a 15.

Redução do horário de trabalho

Nos termos do artigo 19º da lei de protecção da maternidade e da paternidade, qualquer um dos progenitores tem direito a trabalhar a tempo parcial, correspondendo este a metade do praticado a tempo completo, para cuidar dos filhos menores.

A lei prevê ainda a possibilidade de trabalhar em jornada contínua ou horário flexível.

Responsabilidade social das empresas

O documento "Responsabilidade Social das empresas, igualdade e conciliação trabalho-família" foi publicado em 2006 e faz um resumo do que tem sido o processo de atribuição do prémio "Igualdade é Qualidade" que procura contribuir para o incentivo à responsabilidade social das empresas.

Desde que foi criado, em 2000, o prémio já foi atribuído a 32 empresas mas, em Portugal, a conciliação entre trabalho e vida familiar ainda não é assumida como parte da responsabilidade social das empresas.

A conciliação Trabalho/Família como desafio para as organizações socialmente responsáveis é o tema central de um seminário que decorre hoje na faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, no qual participará também um administrador da EDP, uma das empresas referenciadas em Portugal por promover boas práticas.

De acordo com a publicação da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, elaborada pelas sociólogas Maria das Dores Guerreiro e Inês Pereira, em Portugal a taxa de actividade feminina entre a população em idade activa é de 67 por cento, ultrapassando os valores médios da União Europeia, que se situam nos 62 por cento.

Por outro lado, as mulheres portuguesas tendem a fazer poucas interrupções no seu percurso profissional e apenas 17 por cento trabalha a tempo parcial para uma média europeia amplamente superior de 35 por cento.

Licenças parentais curtas

A sociedade portuguesa, acrescentam as sociólogas, caracteriza-se ainda pela curta duração das licenças parentais pagas, daí que, desde muito cedo, os cuidados das crianças tenham de ser contratados externamente, formal ou informalmente, pelos seus progenitores, gerando necessidades e dificuldades acrescidas de conciliação entre trabalho e vida familiar.

Ainda muito reduzida encontra-se, também, a participação - de forma igualitária - dos homens na esfera privada.

As licenças de paternidade, referem, são curtas e apenas recentemente foram definidas e consagradas na legislação (Decreto-Lei n 230/2000).

"As organizações empregadoras mostram, em geral, dificuldades em reconhecer a importância do papel do pai na prestação de cuidados aos filhos, acabando por surgir entraves ao usufruto das licenças juridicamente estabelecidas", explicam.

Segundo as sociólogas, tanto mulheres como homens enfrentam problemas de conciliação entre o trabalho profissional e a vida familiar, debatendo-se elas com o estigma de serem más mães, se dão prioridade à profissão, e eles com o de maus profissionais se porventura pretendem dar prioridade à vida familiar.

Em muitos casos, acrescentam, mães e pais trabalhadores vêem-se obrigados a fazerem opções entre a família e a carreira, tendo de abdicar de direitos legalmente definidos com frequência, para evitarem a discriminação no emprego ou noutros contextos da sociedade.



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