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Governo não altera a Lei da adopção
06-04-2009
DN
  Deputados discutem dia 15 a criação do Dia Nacional da Adopção de Crianças. Discutem-se alterações à legislação para agilizar os processos, sobretudo no estrangeiro.

   O Governo não admite revisões à lei da adopção por o diploma ser recente e estar em fase de implementação, disse ao DN Idália Moniz, secretária de Estado-Adjunta e da Reabilitação. Isto reagindo à possibilidade de o Bloco de Esquerda (BE) apresentar na próxima legislatura alterações à lei. E de até a Comissão de Acompanhamento do diploma propor mudanças na adopção internacional.

   Para já, os bloquistas apoiam a petição, a discutir no Parlamento no dia 15, para criar Dia Nacional da Adopção de Crianças, 10 de Maio. A petição é uma iniciativa da Bem Me Queres -Associação de Apoio à Adopção de Crianças e conta com quase cinco mil subscritores. Os proponentes consideram que as alterações legislativas não levaram a um aumento significativo do número de adopções, dados a existência de constrangimentos que impedem que os processos sejam mais eficazes.

   "É importante promover a consciencialização da sociedade para o facto de crianças que estão a crescer sem família estão a ser privadas daquilo que de mais importante existe para a sua formação, desenvolvimento e crescimento - o afecto, os laços, a conquista de um colo", justificam os promotores da iniciativa.

   Cabe ao deputado bloquista Luís Fazenda fazer a apresentação da proposta de um dia nacional para que seja promovido o debate, pelo menos uma vez por ano, dos problemas para adoptar uma criança em Portugal. "A questão principal é a unificação de procedimentos ao nível dos vários distritos e um real funcionamento da lista nacional"; alega o deputado. Entende que a lei 31/2003, de 22 de Agosto, não teve os efeitos pretendidos e refere que o BE pensa apresentar propostas de alteração na próxima legislatura.

   Uma posição que não terá o apoio da actual bancada que suporta o Governo, o PS. A governante com a tutela a segurança social considera que é muito cedo para o fazer, sublinhando que a "lei está a ser aplicada e que, hoje, os processos são mais céleres".

   A culpa do diploma não ter tanto sucesso, contrapõe, está do lado dos candidatos e não das leis ou das crianças institucionalizadas. "O problema são as crianças que estão para a adopção e que ninguém quer, crianças com mais de três anos, de cor, com deficiências e que têm irmãos. Porque, se fizermos um estudo do tempo que demoram para adopção daqueles candidatos cuja lista de preferência é mais alargada, verificamos que é cada vez mais reduzido", sublinha Idália Moniz.

   Não é esse o entendimento dos proponentes da petição lançada em Outubro, a que se juntou a associação Meninos do Mundo. Querem sensibilizar a população para o fosso entre as crianças institucionalizadas e as adoptadas.

   Uma das situações denunciadas é a dificilmente em adoptar um menor fora do distrito onde este reside, por falta de meios das comissões locais para o acompanhar.

   Luís Villas-Boas presidiu à Comissão Interdisciplinar responsável pelas alterações legislativa actual e, também, à Comissão da Acompanhamento da lei, entre 2003 e 2005, ano em que o PS foi para o governo e pôs fim ao grupo. E considera que o trabalho não ficou concluído. "A adopção nacional foi actualizada e agilizada, mas falta alterar as regras da adopção internacional", defende.

   O director do Refúgio Aboim Ascensão, de acolhimento de crianças, entende que a adopção internacional poderia ser uma solução para os muitos candidatos a pais que, "já nem se candidatam", mas também para as crianças portuguesas que não encontram candidatos em Portugal".

   Apenas seguiram para o estrangeiro quatro menores em 2008 e sete em 2007. E dá o exemplo de Espanha, em que são adoptadas uma média de cinco mil crianças estrangeiras por ano.


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