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Passaportes: Crianças isentas de fornecer impressão digital
15-01-2009
Correio da Manhã
  As crianças com menos de 12 anos ficam isentas da obrigação de fornecer impressões digitais para os passaportes de acordo com a aprovação, esta quarta-feira no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, do relatório do deputado português Carlos Coelho (PSD).

   A Assembleia deu assim o seu aval ao acordo entre o Parlamento Europeu e os 27 Estados-membros sobre a alteração de um regulamento de 2004 que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros.

   A proposta inicial da Comissão Europeia e as alterações negociadas por Carlos Coelho receberam 594 votos a favor, 51 contra e 37 abstenções. A legislação europeia prevê a obrigação geral de fornecer impressões digitais para serem armazenadas num chip inserido no passaporte. No entanto, os testes realizados demonstraram a necessidade de prever excepções.


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