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Registo de crianças alargado a todas as maternidades públicas
03-12-2008
IOL Diário
  O "Projecto Cidadão", que permite o registo de nascimento em unidades de saúde e evita deslocações às Conservatórias do Registo Civil, é alargado quinta-feira a todas as maternidades públicas do Serviço Nacional de saúde (SNS), divulgou esta quarta-feira o Ministério da Justiça, noticia a agência Lusa.

   No âmbito desta iniciativa, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, e o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, participam quinta-feira, no Hospital Amato Lusitano, em Castelo Branco, na cerimónia de alargamento do projecto "Nascer Cidadão" a mais 12 unidades de saúde, o que torna o registo de crianças disponível em todas as maternidades públicas do SNS.

   "Este projecto foi lançado em Março de 2007 e permite realizar o registo de nascimento nos hospitais e nas maternidades, evitando deslocações às Conservatórias do Registo Civil. É assim possível registar o nome dos recém-nascidos no local do seu nascimento", salienta o Ministério da Justiça (MJ).

   O registo de nascimento é gratuito, sendo entregue, de imediato, aos pais um comprovativo do mesmo.

   O "Projecto Cidadão" começou por estar disponível em cinco unidades de saúde em Março de 2007 e neste momento já funciona em 32 hospitais e maternidades públicos do SNS.

   "Desde a entrada em funcionamento deste serviço em Março de 2007 até ao final do mês de Novembro de 2008, foram registadas mais de 73.000 crianças através do Nascer Cidadão", conclui o MJ.


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