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Menores: CNASTI quer maior controlo do trabalho artístico
14-02-2008
Diário Digital / Lusa
  A Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI) quer um maior controlo no trabalho artístico de crianças e que a lei defenda melhor os direitos dos menores, disse hoje à Lusa, em Braga, a presidente da CNASTI. "O trabalho infantil artístico não é controlado em Portugal", sustentou Ana Maria Mesquita, presidente do organismo.

   A responsável revelou que "raro é o dia, rara é a hora em que não vemos crianças a fazer telenovelas, a desfilar em passerelles de moda ou a participar na publicidade televisiva".

   Numa carta enviada ao ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, a CNASTI apresentou um conjunto de sugestões para a alteração da actual lei.

   "Qualquer que seja a actividade a desenvolver, as crianças só podem trabalhar perante um parecer obrigatório dos técnicos do Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil", frisou a presidente da confederação.

   A obrigatoriedade de um seguro de acidentes de trabalho para cada menor, o registo obrigatório dos trabalhadores e uma autorização especial para trabalho nocturno são algumas das questões que a CNASTI quer ver escritas no novo Código de Trabalho.

   "A legislação deve também prever o destino a dar a uma percentagem do dinheiro ganho pelas crianças, sendo que uma parte dessa verba deverá sempre ser salvaguardada até que o menor atinja a maioridade", recomenda a Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil.

   Para que seja concedida a autorização de trabalho a um menor, o aproveitamento escolar deverá, segundo defende a CNASTI, ser tido em conta.

   Das recomendações da confederação a Vieira da Silva faz parte a obrigatoriedade de uma "autorização especial para a realização de trabalho nocturno".

   "Cada criança que participe em actividades artísticas deve possuir uma espécie de caderneta onde conste o registo do tipo de trabalho, das empresas empregadoras e dos dias e horas de trabalho realizadas pelo menor", acrescentou.

  


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