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Dia Mundial da Criança: um percurso difícil
Junho, 2009
Catarina Almeida Tomás - Socióloga e Investigadora do CICS - Univ. do Minho

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  Em 1950, a Federação Democrática Internacional das Mulheres propôs às Nações Unidas que se criasse um dia dedicado às crianças de todo o mundo: o dia 1 de Junho.
  Desde o século XIX que assistimos a acções, lutas, reivindicações e estratégias que vários movimentos sociais têm encetado contra os mecanismos sociais, políticos, culturais, jurídicos e económicos relacionados com a desigualdade geracional. Se nos limitarmos aos países centrais pode dizer-se que há a consagração formal, como já referimos anteriormente, de um conjunto de direitos das crianças (DC), conseguida mediante mudanças introduzidas na legislação. A expansão do discurso da promoção dos direitos das crianças foi penetrando nas instituições sociais e políticas, todavia estamos muito longe de uma situação ideal e plena no respeito desses direitos.

  As violações sistemáticas dos DC acontecem perante a cultura da impunidade e dos interesses económicos, sob os quais determinadas elites têm historicamente permanecido acima da lei. Podemos afirmar que os DC sofrem uma espécie de encantamento, porque o discurso não se transforma na maioria das vezes em práticas sociais. Para além disso, e apesar de os DC traduzirem uma melhoria das condições de vida das crianças, confrontamo-nos com uma política de programas e projectos de intervenção que não têm resolvido a situação porque as questões estruturais de poder e as questões sociais básicas são bastante complexas.

  Há actualmente um amplo e intenso espaço de discussão sobre os direitos da criança. Não sendo uma discussão recente, assume hoje contornos mais complexos.
  Se, com Franklin, concordarmos que "os direitos da criança poderão não conseguir dar todas as respostas que nós precisamos, mas eles parecem ser uma ideia cujo tempo chegou" (2001:330), facilmente perceberemos a necessidade de promover uma reflexão que torne visível a dimensão das crianças enquanto sujeitos de direitos e enquanto cidadãos… de pleno direito.

  Direitos da Criança: cronologia

  1919: A Sociedade das Nações cria o Comité de Protecção da Infância. A existência deste Comité faz com que os Estados não sejam os únicos soberanos em matéria dos direitos da criança.

  1923: Eglantine Jebb, fundadora da Save the Children, formula junto com a União Internacional de Auxílio à Criança a Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança, conhecida por Declaração de Genebra.

  1924: A Sociedade das Nações adopta a Declaração de Genebra. Composta inicialmente por 5 princípios gerais, que acentuavam acima de tudo a premissa de a criança em 1º lugar, tendo sido posteriormente alargada para 7. Para além de colocar a criança em 1º lugar, a necessidade imediata de protecção e auxílio é uma dimensão sempre presente ao longo da declaração, que claramente influencia o corpo de todo o texto.

  1934: A Sociedade das Nações aprova, pela segunda vez, a Declaração de Genebra.

  1946: O Conselho Económico e Social das Nações Unidas recomenda a adopção da Declaração de Genebra. Logo após a II Guerra Mundial um movimento internacional se manifesta a favor da criação do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

  1948: A Assembleia das Nações Unidas proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nela os direitos e liberdades das crianças e adolescentes estão implicitamente incluídos, nomeadamente no artigo 25º , n. 2 "2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozarão da mesma protecção social."

  1959: A Declaração dos Direitos da Criança é adoptada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Este texto não é de cumprimento obrigatório.

  1979: Celebrou-se o Ano Internacional da Crianças. São realizadas actividades comemorativas ao vigésimo aniversário da Declaração dos Direitos da Criança. Celebra-se o Ano Internacional da Criança. Um grupo de trabalho das Nações Unidas, por proposta do governo polaco, começou a preparar uma Convenção dos Direitos da Infância.

  1983: Diversas ONG organizam-se para elaborar uma Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, possuindo o estatuto de consulta, junto à ONU.

  1989: Adopção pelas Nações Unida da Convenção Internacional relativa aos Direitos da Criança (CDC).

  1990: Celebra-se a Cúpula Mundial de Presidentes em favor da infância. Nesta cúpula se aprova o Plano de Acção para o decénio 1990-2000, o qual serve de marco de referência para os Planos Nacionais de Acção para cada Estado parte da Convenção.
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